Resumen de Violações aos direitos humanos e megaeventos: Uma análise da copa do mundo de 2014 na perspectiva da assincronia do direito
Jânia Maria Lopes Saldanha, Rafaela da Cruz Mello, Márcio Morais Brum
Este artigo tem como objetivo principal analisar as violações aos direitos humanos, sobretudo ao direito à moradia adequada, causadas pela incorreta execução e aplicação dos projetos das obras da Copa do Mundo de 2014 (e das Olimpíadas de 2016) no Brasil. Para tanto, o texto discorrerá brevemente acerca do fenômeno da exceção, trabalhado por Giorgio Agamben, afirmando que este vem sendo o parâmetro geral do governo no que concerne à legislação utilizada como justificadora de remoções forçadas, desapropriações irregulares e violações ao instituto jurídico da posse. Por fim, far-se-á uma análise do fenômeno da assincronia do direito, estudado por Mirelle-Delmas Marty, no sentido de afirmar que as obras vinculadas aos megaeventos esportivos no Brasil corroboram para o recrudescimento de tal fenômeno.
