Resumen de Um novo olhar sobre o Direito à privacidade: Caso Snowden e Pós-modernidade jurídica

José Isaac Pilati, Mikhail Vieira Cancelier de Olivo

• English

  Edward Snowden was responsible for the disclosure of the data collection program developed by the National Security Agency. This sparked a strong debate on new forms of violation of the right to privacy, which demonstrates the need to adapt the law to the reality resulting from technological innovations. In this new technological context, this article is based on the Snowden case to discuss the political and legal issues of privacy. The doctrinal approach to the topic is updated and proposes a theoretical approach to privacy as collective good in the Legal Theory of Postmodernism, a new paradigm.

• português

  Edward Snowden foi responsável pela revelação do programa de coleta de dados executado pela Agência de Segurança Nacional norte-americana, fato que provocou o debate acerca das novas formas de violação ao direito fundamental à privacidade, que demonstra a necessidade de adequação do Direito às novidades aportadas pelas constantes inovações tecnológicas. Dentro desse novo contexto tecnológico, este artigo toma como base o caso Snowden para discutir as questões política e jurídica do direito à privacidade. A abordagem doutrinária do tema é atualizada e se propõe um novo enfoque teórico da privacidade, situada como bem coletivo, sob a titularidade da Sociedade, nos termos da Teoria Pós-Moderna do Direito, ou seja, em novo paradigma.