Conselho Supremo Militar e de Justiça e a interiorização de uma cultura jurídica de Antigo Regime no Rio de Janeiro (1808-1831)

• de Souza, Adriana Barreto ^[1]
  1. [1] Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

     Brasil

     
• Localización: Antíteses, ISSN-e 1984-3356, Vol. 7, Nº. 14, 2014 (Ejemplar dedicado a: Histórias e Antropologias dos Patrimônios Culturais), págs. 301-323
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Supreme Council of Military Justice and the internalization of an Ancien Régime juridical culture in Rio de Janeiro (1808-1831).
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• Resumen
  • português

    O objetivo do artigo é refletir sobre a implantação da justiça militar no Brasil, em especial a de seu principal órgão, o Conselho Supremo Militar e de Justiça, defendendo a hipótese de que ela se inspira em debates e experiências políticas vividas no reinado de d. Maria I. Desse modo, a criação em 1808 do Conselho Supremo, e de outros órgãos da justiça militar, contribui para a interiorização de uma cultura jurídica de Antigo Regime no Rio de Janeiro. Uma cultura que, apesar de todas as críticas que lhe são endereçadas ao longo do século XIX, resistirá sem alterações significativas até a Proclamação da República em 1889.

  • English

    The purpose of this article is to reflect on the implementation of a military justice in Brazil, focusing on its main organ, the Supreme Council of Military Justice. The article supports the hypothesis that this implementation was inspired by debates and political experiences that took place in Portugal under d. Maria I. Thus, the creation of the Supreme Council in 1808, and of other organs of the military justice afterwards, contributed to the internalization of an Ancien Régime juridical culture in Rio de Janeiro. In spite of all the criticism that was directed to it throughout the XIX century, this juridical culture will endure without significant changes until the Proclamation of the Republic in 1889.