Resumen de Governança ambiental e cooperação intergovernamental no Brasil: lições de Visconde de Mauá

Estela Maria Souza Costa Neves, Sergio Wright Maia

• English

  This study analyses the environmental governance from local government perspective, applying a case study to discuss environmental impacts in a Brazilian small town endowed with valuable environmental assets. It explores the boundaries of municipal responsibilities in environmental protection, shedding light on the role of cooperation in environmental governance and taking into account Brazilian environmental federalism. The main actors in this case are the municipalities Resende, Itatiaia and Bocaina de Minas, two states, Rio de Janeiro e Minas Gerais, and the Brazilian Federal Government. Findings uncover a complex network of interdependence among state and non-state actors. Local governments have unique responsibilities and resources for local environmental protection, which would be severely limited if managed in isolation from other actors. Horizontal cooperation among local governments is crucial, as well as vertical cooperation among municipalities, state and federal government, including civil society stakeholders. The recognition of those linkages among the main actors is the first step to build an innovative governance arrangement.

• português

  O tema deste trabalho é a governança ambiental, analisada na perspectiva municipal a partir do estudo exploratório de um assentamento de pequeno porte dotado de valioso patrimônio ambiental. A pesquisa explora as possibilidades e limites da ação municipal no Brasil, contribuindo para a qualificação do papel da cooperação na governança ambiental à luz do federalismo ambiental brasileiro. Os atores principais do caso em estudo são três municípios - Resende, Itatiaia e Bocaina de Minas, duas Unidades da federação, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e a União. Os resultados evidenciam uma complexa rede de interdependências entre esferas estatais e atores da sociedade civil cuja participação tem sido estratégica. A instância municipal tem um papel insubstituível na proteção ambiental, restrito por grandes limitações se desempenhado de forma isolada. É imprescindível a cooperação intergovernamental horizontal que, por sua vez, depende em certa medida da cooperação dos Municípios com Estados e União, incluindo ademais atores da sociedade civil. O reconhecimento dos vínculos de interdependência e do papel cumprido por atores da sociedade civil local é condição essencial para a construção de arranjo para a governança ambiental.