Direito e religião ou as fronteiras entre o público e o privado

• Miniuci, Geraldo ^[1]
  1. [1] Universidade de São Paulo

     Universidade de São Paulo

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 2, Nº. 2, 2010 (Ejemplar dedicado a: Julho/Dezembro), págs. 112-126
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Law and religion or the frontiers between public and private
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• Resumen
  • English

    What is the meaning of the separation between church and state in a secular society? Does it mean that all religious activities should be restricted to the private sphere or must public manifestation of religion or belief be tolerated? And what would be the limits on restriction or on tolerance? How can these limits be measured and justified? What answers have already been given to these questions by judges? How did they justify them? These are the queries which oriented this article and all the research behind it. The text shows that church-state separation is a generally accepted assumption, but no one really knows what it means. Key words: Law, religion, lay state.

  • português

    Qual o significado da separação entre Estado e religião num ordenamento laico? Quer ela dizer que devemos confinar as atividades religiosas ao âmbito estritamente privado ou podemos tolerar manifestações públicas de credos? E quais seriam os limites do confinamento ou da tolerância? De que forma medi-los e como justificá-los? Quais as respostas que autoridades judicantes já deram a essas questões? Como foram essas repostas justificadas? Essas são as perguntas que orientaram este texto e toda a pesquisa que o antecedeu. No artigo, evidencia-se que a separação entre Estado e religião é um pressuposto geralmente aceito, mas não se sabe ao certo o que ele significa. Palavras-chave: Direito, religião, estado laico.