Resumen de A teoria do garantismo jurídico e a soberania popular: o aparente paradoxo das decisões contramajoritárias

Caroline Ferri, Sérgio Urquhart de Cademartori

• English

  The concept of sovereignty is essential to understand contemporary political thinking. This perception is due not only to the discussions on the secularization of the State, but  secularialso on the subject of political power and its consequences. If the initial idea of sovereignty as proposed by Bodin, among others, is based on a juridical-political facet, rather than on a religious one, it would have, as attributes, the character of being perpetual and absolute, not allowing, thus, any power superior to itself. However, the existence of counter-majoritarian decisions threatens this sovereign concept. The theory of juridical garantism attempts to explain this relation as an apparent paradox, since, because of its respect for the foundations of the Democratic Rule of Law, such as human dignity, liberty and equality, a limitation to the sovereign power of the State would be possible, making it thus possible that decisions not corroborated by a democratic majority be considered as having the character of legitimacy.Key words: sovereignty, juridical garantism, counter-majoritarian decisions.

• português

  O conceito de soberania é essencial na compreensão do pensamento político contemporâneo. Esta percepção se deve não somente às discussões sobre a secularização do Estado, mas também sobre o tema do poder político e de suas consequências. Se a ideia inicial de soberania tal qual preconizada por Bodin, dentre outros, se assenta em uma faceta jurídico-política e não religiosa, possuiria por atributos o caráter de ser perpétua e absoluta, não tendo, assim, nenhum poder a ela superior. Entretanto, a existência de decisões contramajoritárias coloca em xeque este conceitosoberano. A teoria do garantismo jurídico tenta explicar esta relação como um aparente paradoxo, dado que, por respeito aos fundamentos do Estado Democrático de Direito, como a dignidade humana, a liberdade e a igualdade, seria possível uma limitação do poder soberano estatal, sendo assim possível que decisões não corroboradas por uma maioria democrática sejam consideradas como portadoras do caráter de legitimidade. Palavras-chave: soberania, garantismo jurídico, decisões contramajoritárias.