Democracia e políticas públicas: uma leitura a partir dos direitos humanos

• Marin, Jeferson Dytz ^[1] ; Bertarello, Marina
  1. [1] Universidade de Caxias do Sul

     Universidade de Caxias do Sul

     Brasil

     
• Localización: Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD), ISSN-e 2175-2168, Vol. 4, Nº. 1, 2012 (Ejemplar dedicado a: Janeiro/Junho), págs. 57-64
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Democracy and public policies: A reading from the point of view of human rights
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• Resumen
  • English

    Democracy means that every citizen has power to make decisions about public policies, power to act in the public sphere. It is necessary to recognize that everyone has the right to participate in the country’s democratic life, and especially the decisions about public policies should be made as openly and as closely to the citizen as possible, thus implementing participation as a fundamental element of democracy. Therefore, the National Program for Human Rights (PNDH-3) is a tool in the democratic affirmation of human rights, as it makes interaction with democratic civil society possible, in order to ensure participation and social control of public policies in the area of human rights.Key words: democracy, public policies, participation, National Program for Human Rights (PNDH-3).

  • português

    A democracia representa, justamente, o fato de que cada cidadão tem um poder de decisão acerca das políticas públicas, um poder de ação na esfera pública. É preciso reconhecer que todos têm o direito de participar na vida democrática do país, e, especialmente, as decisões acerca das políticas públicas devem ser tomadas de forma tão aberta e tão próxima do cidadão quanto possível, concretizando a participação como elemento fundamental da democracia. Por isso, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) representa um instrumento na afirmação democrática dos Direitos Humanos, haja vista possibilitar uma interação democrática com a sociedade civil, a fim de assegurar a participação e o controle social das políticas públicas em Direitos Humanos. Palavras-chave: democracia, políticas públicas, participação, Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3).