Menores em conflito com a lei em Moçambique: reflexões sobre medidas socioeducativas e limites para sua aplicação prática

• Tomás Xavier Francisco ^[1] ; Solange Moraes Barros ^[2]
  1. [1] Universidade Estadual de Ponta Grossa

     Universidade Estadual de Ponta Grossa

     Brasil

     
  2. [2] UEOG
• Localización: Emancipação, ISSN-e 1982-7814, Vol. 14, Nº. 1, 2014, págs. 115-128
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Adolescentes em conflito com a lei em moçambique: Reflexões sobre medidas socioeducativas e limites para sua aplicação prática
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• Resumen

  • Este artigo tem por fim analisar, por um lado, a problemática dos adolescentes em conflito com a lei em Moçambique, e por outro lado, fazer reflexões sobre as medidas socioeducativas e limites para a sua aplicação prática. O trabalho contempla uma introdução, desenvolvimento onde arrola-se considerações sobre o histórico da legislação sobre adolescentes ou menores no país, reflexões sobre medidas socioeducativas e seus limites para sua aplicação prática, e por fim, contempla considerações finais e referências bibliográficas. A metodologia usada foi estudo exploratório, recorrendo-se a pesquisa bibliográfica e análise documental.