Desporto Profissional em Portugal: Elementos Fundamentais da sua Regulamentação

• Oliveira, Maria José de Carvalho ^[1]
  1. [1] Universidade Do Porto

     Universidade Do Porto

     Santo Ildefonso, Portugal

     
• Localización: Podium Sport, Leisure and Tourism Review, ISSN-e 2316-932X, Vol. 2, Nº. 2, 2013 (Ejemplar dedicado a: Julho-Dezembro), págs. 32-52
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • A mediatização, a comercialização e aprofissionalização do desporto profissional levaram a que em vários países olegislador tivesse dedicado especial atenção a este sub-sistema desportivo. Emcerca de século e meio de existência do desporto moderno em Portugal, odesporto profissional, enquanto realidade social regulada pelo Estado e possuidorade um regime jurídico que a diferencia claramente do desporto não profissionaltem cerca de 20 anos. Realidade jovem, sem dúvida, no qual três modalidade, ofutebol, o basquetebol e o andebol procederam com êxito ao reconhecimento dassuas competições profissionais, apesar de atualmente só o futebol (I e IILigas) persistir com tais competições. Através da investigação realizadapode-se afirmar que, por um lado, uma competição reconhecida como profissionalé identificada pela integração de quatro elementos fundamentais: os praticantesdesportivos profissionais, a liga de clubes como entidade que gere acompetição; a competição desportiva reconhecida como profissional e os clubes esociedades anónimas desportivas. Por outro lado, A dupla especificidade queressalta dos elementos imprescindíveis do regime jurídico do desportoprofissional é fruto de soluções que derivam, por um lado no Direito comum,seja ele laboral, comercial ou administrativo, e por outro lado na realidadeque lhe é próxima, o Direito do Desporto.DOI: 10.5585/podium.v2i2.59