Note: Enesa Engenharia e outra v. Sulamérica Cia Nacional de Seguros e outra, Agravo de Instrumento n° 0304979-49.2011.8.26.0000.2012 Tribunal de Justiça de São Paulo, 19 April 2012 & Sul América Companhia Nacional de Seguros e outra v. Energia Sustentável do Brésil S/A e outra, Superior Tribunal de Justiça, Agravo Regimental na Reclamação n° 9/030 — SP (2012/0116373-4), 20 March 2013