Comparando a fabricação de Códigos Afonsinos: O especulo, o Fuero Real e as Siete Partidas

• Lima, Marcelo Pereira ^[1]
  1. [1] Universidade Federal da Bahia

     Universidade Federal da Bahia

     Brasil

     
• Localización: Revista de História Comparada, ISSN-e 1981-383X, Vol. 9, Nº. 1, 2015, págs. 6-42
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Comparing the elaboration of Alfonsines Codes: The especulo, Fuero Real and Siete Partidas
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• Resumen
  • English

    There is a relative consensus in contemporary historiography that was the period of governmentǯs Alfonso X that significantly changed the ways of elaboration, maintenance and appropriation of medieval law. In the mid-thirteenth century, the Alfonsine legislation, although marked by relative continuity of previous conceptions and practices, was part of a complex process of (re)invention of traditions that do not dismissed convergence, contradiction and plurality of legal and non-legal discourses. The renewal of the law was not disconnected from the practical and legislative discourses of monarchical institutions of the period.

    This article discusses how were elaborated the main legislative codes during the government of Alfonso X (1252-1284), i.e., Especulo, Fuero Real and Siete Partidas.

    For this, we compared some legal conceptions in those three compilations, especially those related to the notions of "rey", "reyno", "tierra", "pueblo", " ley "," justicia "and" derecho "

  • português

    Há um relativo consenso na historiografia contemporânea de que foi no período de governo de Afonso X que se modificaram significativamente as formas de elaboração, manutenção e apropriação do direito medieval. Em meados do século XIII, a legislação afonsina, embora marcada pela relativa continuidade de concepções e práticas anteriores, foi parte de um processo complexo de (re)invenção de tradições que não dispensou a convergência, contradição e pluralidade de discursos jurídicos e não-jurídicos. A renovação do direito não estava desconectada das práticas e discursos legislativos das instituições monárquicas do período. Este artigo discute como foram elaborados os principais códigos legislativos durante o período de governo de Afonso X (1252-1284), isto é, o Especulo, o Fuero Real e as Siete Partidas. Para isso, comparou-se algumas concepções jurídicas presentes nessas três compilações, sobretudo as que estão relacionadas com as noções de “rey”, “reyno”, “tierra”, “pueblo”, “ley”, “justicia” e “derecho”.