Institucionalização de sistemas municipais de educação: Concepções e complexidade

• Lagares, Rosilene ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Tocantins

     Universidade Federal do Tocantins

     Brasil

     
• Localización: Roteiro, ISSN-e 2177-6059, ISSN 0104-4311, Vol. 40, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: Roteiro v. 40, n. 1, jan.jun. 2015), págs. 127-148
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Este trabalho discute concepções e aspectos da complexidade histórica quanto à gestão da educação municipal brasileira, abordando o processo de institucionalização efetiva de sistemas municipais de educação. Com base em pesquisa bibliográfica e análise documental, são destacadas condições e desafios, fragilidades e potencialidades que permeiam a existência dos municípios e sua atuação na educação. Sua relevância está, então, em discutir processos, políticas e ações para que essas esferas participem do processo da garantia do direito à educação. Nesse contexto, a institucionalização de sistemas municipais passa a ser questão relacionada ao pacto federativo e ao regime de colaboração, extrapolando a política ou programas de municipalização, visando firmar a autonomia na gestão.Palavras-chave: Sistemas de educação. Institucionalização efetiva de Sistemas Municipais de Educação. Política educacional. Gestão da educação. Educação municipal.