Ensaio em defesa do constitucionalismo e da democracia: a questão das mutações (in) constitucionais na jurisprudência brasileira

• Desirée Salgado, Eneida ^[1]
  1. [1] Universidade Federal do Paraná

     Universidade Federal do Paraná

     Brasil

     
• Localización: Misión Jurídica: Revista de derecho y ciencias sociales, ISSN 1794-600X, Vol. 4, Nº. 4, 2011, págs. 59-73
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Test in defense of democracy and constitutionalism: The problem of changes (in) in Brazil constitutional jurisprudence
  • Ensayo en defensa de la democracia y constitucionalismo: El problema de los cambios (in) en la jurisprudencia constitucional de Brasil
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• Resumen
  • español

    El artículo explora la cuestión de la mutación constitucional y su relación con la defensa de la Constitución. Apunta los fundamentos del constitucionalismo para evidenciar la necesidad de la protección del nucleo duro de la Constitución frente a las mudanzas formales e informales. Resalta, aún, la necesidad de discusión de los límites de la interpretación judicial de la Constitución para evitar una desviación de las elecciones constituyentes democraticas.

  • português

    O artigo explora a questão da mutação constitucional e a sua relação com a defensa da Constituição. Assinala os fundamentos doconstitucionalismo, para evidenciar a necessidade da proteção do núcleo duro da Constituição, diante das transmutações formais e informais. Salienta, inclusive, a necessidade da discussão dos limites da interpretação judicial da Constituição para evitar um desvio das eleições constituintes democráticas.

  • English

    The article explores the issue of informal constitutional change and its relation to the defense of the Constitution. It sets out the fundamentals of constitutionalism to demonstrate the necessity of protecting the core of the Constitution in the face of formal and informal changes. Also highlights the need for discussion of the limits of constitutional judicial interpretation to avoid a distortion of the democratic framers’ choices.