Do movimento de acesso à justiça às preocupações sobre o aumento da litigiosidade de massa
- Autores: Flávia de Almeida Montingelli Zanferdini, Fernando Henrique Machado Mazzo
- Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 10, Nº. 1, 2015, págs. 77-100
- Idioma: portugués
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Resumen
Neste artigo, analisa-se o movimento que teve por escopo democratizar e viabilizar o acesso efetivo à justiça, bem como examinam-se as implicações que o exercício desenfreado desse direito acarretou no Judiciário brasileiro. Tais situações, atreladas a outros fatores, como a falta de planejamento, investimento e adoção de políticas públicas adequadas, resultaram em uma nova preocupação: o aumento da litigiosidade e a morosidade na resolução das demandas, tema que ganha cada vez mais destaque e que passou a ser o cerne das preocupações da comissão de juristas responsável pela elaboração do Novo Código de Processo Civil. Inspirada no direito estrangeiro, essa comissão busca aprimorar o serviço prestado por meio do processo, especialmente diante do fenômeno da litigiosidade de massa.
