Resumen de A fiscalidade e os dividendos: uma analise empírica da distribuiqáo de lucros das sociedades portuguesas entre 1989 e 1995
António Martins, Paulo Miguel Gama
Este estudo aborda a influência da fiscalidade na política de dividendos das empresas em termos empíricos para um período (1989 - 1995) durante o qual, em Portugal, se alterou substancialmente o tratamento fiscal dos dividendos recebidos por certas categorias de sócios ou accionistas. Partindo de elementos estatísticos constantes da Central de Balanços do Banco de Portugal e utilizando metodologias de analise de variância paramétrica e não paramétrica, concluímos que o aumento geral do pay out é concordante com o que a mudança de enquadramento fiscal dos dividendos faria supor o mesmo acontecendo com a evolução da percentagem dos dividendos destinado à categoria "restantes accionistas/sócios" - particularmente evidente no caso no caso das sociedades por quotas.
