Managerialism and Criminal Policies

• García, José Ángel Brandariz ^[1]
  1. [1] Universidade de Coruña
• Localización: Revista Electrónica Direito e Sociedade - REDES, ISSN-e 2318-8081, Vol. 3, Nº. 1, 2015, págs. 109-138
• Idioma: inglés
• Títulos paralelos:
  • Gerencialismo y políticas penales
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• Resumen
  • português

    As relações – nem sempre harmônicas – entre segurança e direitos no âmbito da Política criminal experimentam uma redefinição com a progressiva penetração do gerencialismo e do atuarialismo neste campo das políticas públicas. Não em vão, tais racionalidades conformam modelos de garantia da segurança que operam em linguagens alheias e distantes ao léxico da liberdade e dos direitos. O presente texto analisa a progressiva penetração do gerencialismo e do atuarialismo no âmbito da Política criminal, abordando as circunstâncias que têm favorecido a sua difusão e os âmbitos nos quais se encontra presente atualmente. Junto a isto, o texto reflete sobre como confrontar criticamente uma racionalidade securitária de tais características, frente a qual a linguagem dos direitos como limite do poder punitivo se mostra insuficiente. 

  • English

    The gradual penetration of managerial and actuarial rationales in the realm of penal policies reshapes the –frequently tense- relationship between safety and rights. Not in vain, those rationales shape patterns and lexicons of security which are fairly distant from the semantics of liberty and rights. The paper analyses the progressive introduction of managerialism and actuarialism in the realm of penal policies, focusing on the circumstances that facilitated their spread and on the penal domains where they are currently present. In addition to this, the paper reflects on how managerialism and actuarialism may be critically addressed, provided that the framework of rights appears to be unable to fulfill its traditional limiting function in regard to these securitarian rationales.