Resumen de A relação entre pobreza e renda do programa bolsa família: O que mudou na Legislação entre 2004 e 2013?
Roberta Rezende Oliveira, André Augusto Brandâo
O presente artigo objetiva discutir as principais mudanças ocorridas no Programa de transferência de renda Bolsa Família quanto ao escopo proposto em seu desenho, referente à superação da pobreza enquanto insuficiência de renda. Com base na análise da legislação federal produzida entre 2004 e 2013, verificamos modificações que resultaram em incremento na incorporação de famílias mediante: o aumento do teto no valor da renda per capta máxima; modificações nos critérios de inclusão vinculados à composição familiar e; incorporação de outros programas assistenciais federais. Nas conclusões discutimos a adequação destas alterações, frente ao perfil e às características da pobreza brasileira.
