Bullying: Implicações jurídicas e o papel do estado
- Autores: Bernardo Augusto da Costa Pereira
- Localización: Derecho y Cambio Social, ISSN-e 2224-4131, Año 10, Nº. 32, 2013
- Idioma: portugués
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Resumen
O presente artigo analisa as implicações jurídicas que o bullying pode vir a ocasionar. Para subsidiar tal análise é fornecido, inicialmente, elementos para a compreensão do fenômeno supracitado. Após a análise jurídica em âmbito cível e penal, onde se trata com maior cuidado a questão dos menores de idade, é estudado o papel do Estado e de como, por meio de políticas públicas, o governo pode estimular a redução da prática de bullying. Para fundamentar o estudo e demonstrar sua atualidade, utilizou-se moderna doutrina, jurisprudência, legislação e reportagens jornalísticas. Conclui-se que por ser um fenômeno social o bullying também gera implicações jurídicas, e que é possível uma redução de sua prática, através de políticas públicas, protegendo assim os direitos humanos.
