Instrumentos de efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo e celeridade processual

• Autores: Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Nathália Pessini Cossi
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 16, Nº. 2, 2013, págs. 201-219
• Idioma: portugués
• Enlaces
  • Texto completo
• Resumen

  • INSTRUMENTOS DE EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E CELERIDADE PROCESSUAL Fabio Alessandro Fressato Lessnau, Nathália Pessini Cossi O Princípio da Razoável Duração do Processo decorre de uma longa maturação doutrinária sobre a celeridade do processo e da Justiça que se quer obter. Para tanto, é preciso lançar mão de ferramentas que o viabilizem e tornem efetivo esse princípio, tais como os Juizados Especiais, a vinculação da Repercussão Geral nas decisões do Superior Tribunal Federal – STF, o procedimento sumário, a videoconferência dos interrogatórios e o processo eletrônico. É o que se propõe examinar este artigo.