A dimensão procedimental dos direitos e o projeto do novo cpc

• Autores: José Miguel Garcia Medina
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 14, Nº. 1, 2011, págs. 5-21
• Idioma: portugués
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  • A DIMENSÃO PROCEDIMENTAL DOS DIREITOS E O PROJETO DO NOVO CPC José Miguel Garcia Medina Aborda-se, primeiramente, a concepção teórica do status activus processualis, a fim de visualizar o processo civil como um espaço em que se permita o exercício democrático de direitos pelas partes. Em seguida, a maneira como se dá a interação entre partes e órgão jurisdicional. Para, então, analisar as garantias processuais mínimas e a forma como são elas asseguradas e realizadas no projeto do novo Código de Processo Civil.