Doação e restrição da liberdade de doar

• Autores: Diogo Cressoni Jovetta
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 14, Nº. 1, 2011, págs. 71-100
• Idioma: portugués
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  • DOAÇÃO E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DE DOAR Diogo Cressoni Jovetta Este estudo visa a averiguar alguns aspectos do contrato de doação, analisando seus elementos estruturais objetivos e subjetivos, espécies e suas hipóteses de extinção, com ênfase na evolução e tendências das restrições à liberdade de doar, a fim de conferir maior amplitude e eficácia ao instituto da doação.