Resumen de Has the import ban on non-native red swamp crayfish ("Crustacea Cambaridae") been effective in Brazil?

André Lincoln Barroso de Magalhães, Renato Ferreira Andrade

• português

  No Brasil, a importação, a introdução, a reintrodução, a comercialização, o cultivo e o transporte de indivíduos vivos do lagostim-vermelho não-nativo Procambarus clarkii (Girard, 1852) foram enquadrados como ilegais pela Portaria Federal No. 5 de 2008. Levantamentos da disponibilidade de P. clarkii em cinco regiões do Brasil foram realizados para investigar se a proibição de importação imposta em 2008 para esta espécie foi eficaz. Com o objetivo de resolver esta questão, 81 lojas de aquários foram pesquisadas em anos anteriores (2007-2008) e posteriores (2009-2011) à proibição. Os resultados revelaram que a disponibilidade de P. clarkii diminuiu de 2007-2008 para 2009-2011 (58,0% para 18,5%; χ2=16,52, gl=1, P<0,05), mas ainda persiste no país. Estes resultados demonstram que a Portaria No. 5 de 2008 não tem sido eficaz, e que o comércio ornamental continua distribuindo lagostins-vermelhos, apesar de sua proibição legal. Esta pesquisa ressalta a necessidade de se aumentar o número de especialistas em invertebrados na Alfândega Brasileira para monitorar o comércio ornamental, a fiscalização por funcionários do IBAMA e da polícia ambiental visando apreender P. clarkii e a conscientização de lojistas e aquaristas, bem como responsáveis pelo comércio eletrônico, sobre a Portaria No. 5 de 2008.

• English

  In Brazil, the import as well as introduction, reintroduction, trade, culture and transport of live individuals of the non-native red swamp crayfish Procambarus clarkii (Girard, 1852) was determined illegal by the Brazilian Federal Ordinance No. 5 of 2008. Surveys of the availability of P. clarkii in five Brazilian regions were carried out to investigate whether the 2008 Brazilian imposed import ban for this species was effective. In order to address this issue, 81 aquarium stores were surveyed in years before (2007-2008) and after (2009- 2011) the ban had been imposed. The results revealed that the availability of P. clarkii in aquarium stores decreased from pre-ban surveys in 2007-2008 to post-ban surveys in 2009-2011 (58.0% to 18.5%; χ2=16.52, d.f.=1, P<0.05), but still persists within the country. These findings clearly demonstrate that Brazilian Federal Ordinance No. 5 of 2008 has not been effective and that the aquarium trade continues distributing red swamp crayfishes in spite of their import ban. This survey underscores the need to enhance the number of invertebrate experts in the Brazilian Customs Agency staff to monitor the aquarium trade, the inspection by IBAMA officials and environmental police aiming at confiscating P. clarkii, and the awareness of retailers and aquarium hobbyists, as well as electronic service providers (i.e. e-commerce).