Amicus Curiae e audiências públicas: instrumentos para uma juridisção constitucional democrática

• Autores: Nicole P.S. Mader Gonçalves
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 11, Nº. 2, 2008, págs. 385-401
• Idioma: portugués
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  • AMICUS CURIAE E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS: INSTRUMENTOS PARA UMA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA Nicole P. S. Mader Gonçalves Considerando a clássica tensão entre jurisdição constitucional e democracia, o trabalho demonstra como amicus curiae e as audiências públicas atuam dentro da idéia de uma democracia deliberativa e contribuem para a produção de decisões judiciais legitimadas democraticamente.