O multiculturalismo e os direitos fundamentais dos povos indígenas: a luta pela igualdade no Brasil da intolerãncia

• Autores: Aline Luciane Lopes, Darcisio Corrêa
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 11, Nº. 2, 2008, págs. 471-489
• Idioma: portugués
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  • O MULTICULTURALISMO E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS POVOS INDÍGENAS: A LUTA PELA IGUALDADE NO BRASIL DA INTOLERÂNCIA Aline Luciane Lopes, Darcísio Corrêa O texto discute a importância do multiculturalismo para o fortalecimento dos direitos fundamentais dos indígenas. Estes direitos foram garantidos pela Constituição Federal de 1988 e são considerados indispensáveis para a manutenção de suas expressões culturais, mas não são respeitados. A partir de uma concepção mais abrangente de cidadania, aborda-se a trajetória indígena no Brasil e seu contexto de discriminação social, para melhor explicar o cenário atual de indiferença e exclusão sofrida por esses povos. Trabalha-se com a hipótese de que o reconhecimento do Outro e o respeito à diversidade cultural, defendida pela teoria do multiculturalismo, enaltece o debate sobre a questão da igualdade e da diferença, tendo como fundamento ético-político o princípio da dignidade humana.