Questões de direito internacional relacionadas ao contrato de sociedade e possíveis soluções frente à lei de introdução às normas do direito brasileiro - lindb

• Autores: Vera Amaral Carvalho Momo
• Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 19, Nº. 29, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp)
• Idioma: portugués
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  • O contrato de sociedade é instrumento hábil para a consecução de diversos fins da vida social. No âmbito do direito internacional privado, surgem várias questões atinentes à identificação de qual direito deve ser observado para se apreciar fatos que possam interessar a mais de uma ordem jurídica. Este trabalho busca levantar questões atinentes a conflitos de leis no espaço e no tempo, originários do intercâmbio entre nações, quando da constituição, funcionamento e dissolução de sociedade contratada por partes sujeitas a leis e jurisdições diversas. As normas da LINDB serão referência para este estudo assim como o direito comparado.