A doutrina da proteção integral como máximo vetor interpretativo na atividade judicante da infância e juventude: Uma orientação no cenário de populismo punitivo
- Autores: Érica Babini Lapa do Amaral Machado
- Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 19, Nº. 29, 2015 (Ejemplar dedicado a: Revista de Estudos Jurídicos Unesp)
- Idioma: portugués
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Resumen
O artigo visa discutir a criminalidade juvenil, apontando não ser esta a principal responsável pelos sentimentos de insegurança e violência vividos pela sociedade. No entanto, este medo ontológico é subjetivamente percebido e manipulado politicamente, justificando políticas criminais emergenciais, violadoras de garantias fundamentais. O texto apresenta a hipótese de que a configuração da sociedade punitiva é absorvida pela magistratura brasileira, resultando, além de graves violações a direitos fundamentais de crianças e adolescentes em conflito com a lei, na ratificação dos sentimentos de insegurança. Em razão desta contradição, o trabalho propõe o manejo do princípio da proteção integral como máximo vetor de interpretação da atividade judicante.
