A Unificação do Processo Cautelar

• Autores: Pedro Albino Vieira Vilande
• Localización: Revista de Ciências Jurídicas e Sociais da UNIPAR, ISSN-e 1516-1579, Vol. 7, Nº. 2, 2004, págs. 255-266
• Idioma: portugués
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  • A Unificação do Processo Cautelar Pedro Albino Vieira Vilande O presente trabalho tem por escopo apresentar sugestão para unificação do processo cautelar. Com as alterações introduzidas pela reforma processual, especialmente em relação à implantação do instituto da antecipação da tutela, o processo cautelar readquiriu suas características originais, como instrumento de mera segurança, destinado apenas a proteger o direito material. O poder geral de cautela, outorgado ao juiz de forma ampla, mostra-se como instrumento apto a atender todas as demandas cautelares, sendo desnecessária a manutenção da extravagante legislação que disciplina as medidas cautelares específicas, que deverão ser suprimidas.