Resumen de Aspectos Controvertidos das Nulidades Processuais no Sistema Jurídico Brasileiro
Aspectos Controvertidos das Nulidades Processuais no Sistema Jurídico Brasileiro Sandro Marcelo Paris Franzoi No atual diploma processual civil, bem como no anterior, percebe-se claramente a procupação do legislador com a forma dos atos processuais, buscndo sempre um caminho seguro e previsívil para as partes, temperado por uma forte tendência em salvar processos. Todavia, a insuficiente regulamentação do tema gera infinitas controvérsias no mundo jurídico, tanto para a doutrina quanto para a Jurisprudência, bem como para os demais operadores do Direito. Logo, de fundamental importância a demonstração de um sistema lógico e não casuístico de aplicação das nulidades processuais que aborte os conceitos e classificação dos vícios dos atos jurídicos processuais de modo a atingir a finalidade do processo, que nada mais é do que ervir de instrumento para a aplicação do Direito.
