Fruto das pesquisas desenvolvidas nos últimos anos sobre a educação para jovens e adultos em situação de restrição e privação de liberdade no Brasil, o artigo procura apresentar algumas reflexões sobre o tema, destacando-se, principalmente, os aspectos legais, políticos e sociais que envolvem a discussão. Analisando os marcos legais atuais da execução penal brasileira, apresenta a educação como um direito humano fundamental e uma importante política no tratamento penitenciário.
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