Descentralização no Brasil: determinantes que limitam a sua efetivação
- Autores: Robson Roberto da Silva
- Localización: Argumentum, ISSN-e 2176-9575, Vol. 8, Nº. 2, 2016, págs. 167-180
- Idioma: portugués
- Títulos paralelos:
- Decentralization in Brazil: determinants that limit its effectiveness
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Resumen
Este artigo objetiva apresentar e analisar os determinantes que limitam a descentralização no Brasil Pós-1990. Por meio de uma pesquisa bibliográfica direcionada aos condicionantes econômico-financeiros, técnico-administrativos e políticos da descentralização, procura demonstrar os principais obstáculos que impedem a efetivação dessa diretriz e/ou princípio constitucional. Assim, conclui que a descentralização, ao ser compreendida e implementada como desconcentração, delegação e/ou privatização, configura-se como uma forma de manter a centralização do poder de decisão e os recursos financeiros no âmbito do governo federal, de modo a tornar o Estado brasileiro mais flexível, leve e ágil para responder os requisitos necessários ao “novo” padrão de acumulação comandado pela financeirização.
