Resumen de Impactos do debate constitucional para pós-graduação em Direito no Brasil diante da desafiadora a crise de financiamento público

Vinicius Fracaro, Elaine Cristina Francisco Volpato

• English

  This article is concerned with studying the impacts of the Brazilian Constitution of 1988 on the expansion and consolidation of national legal research. The work is guided to show historical recovery and critical academic experience, seeking to achieve greater scientificity and efficiency of the recognized graduate programs in Law. The chosen methodology is empirical and a survey in Lattes Platform was carried out in order to identify the number of researchers records (masters and doctors). The data collected were analyzed annually to identify the rate of growth in Law scientific research. Finally, the study discussed the importance of public funding for the maintenance and operation of the national graduate program system, the current problem on the negative effects of public funding crisis and profound change of the constitutional principle of public education gratuity before the likely approval of the Constitutional Amendment n. 395/14.Keywords: constitutionalism, academic discourse, post-graduation in law.

• português

  O presente artigo estuda parte dos impactos do texto constitucional brasileiro de 1988 na ampliação e consolidação da pesquisa jurídica nacional. É orientado para recuperação histórica e crítica da vivência acadêmica no processo de alcançar maior cientificidade e eficiência dos programas reconhecidos de pós-graduação nacionais. A metodologia escolhida é empírica, realizou-se um survey na Plataforma Lattes para identificar a quantidade de registros de pesquisadores (mestres e doutores), os dados colhidos foram analisados de modo anual, para identificar o ritmo de crescimento da pesquisa científica do Direito. Ao final, o estudo debateu sobre a importância do financiamento público para a manutenção e funcionamento do sistema, problema atual e de extrema relevância diante das repercussões negativas da crise de financiamento estatal e da profunda mudança do princípio constitucional de gratuidade do Ensino Público, diante da provável aprovação da Emenda Constitucional n. 395/14.Palavras-chave: constitucionalismo, discurso acadêmico, pós-graduação em Direito.