Direitos culturais e o direito internacional dos direitos humanos: O caso de um tratado bilateral entre Argentina e Brasil

• Autores: Lucas Fucci Amato, Luisa Maffei Costa
• Localización: Revista Direito e Desenvolvimento, ISSN 2177-0026, Vol. 5, Nº. 9, 2014 (Ejemplar dedicado a: Direito e Desenvolvimento), págs. 115-143
• Idioma: portugués
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  • Discute-se o papel dos direitos culturais na transnacionalização do direito e no âmbito da integração regional destaca a realidade sul-americana, com seus potenciais e barreiras à integração cultural, a partir do estudo do caso de um Acordo de Integração Cultural celebrado entre Argentina e Brasil em 1997. Nota-se como um tratado bilateral envolvendo direitos humanos pode atuar como reforço para a realização das previsões constitucionais e internacionais, efetivando direitos fundamentais por meio de políticas públicas cooperativas desenhadas em termos de um direito de integração.