Resumen de Hacking político: crime cibernético ou manifestação legal de protesto?
Bárbara Maria Farias Mota, Renato Hayashi, Antonio Torres Fernández
O presente trabalho discute as controvérsias em torno de protestos online transgressivos (DDoS, Deface e Leak) a partir da atuação da rede hacktivista Anonymous. Diferentemente de outras formas de manifestações no ambiente virtual, esse tipo de intervenção – coordenada por indivíduos com expertise computacional – encontra-se na fronteira entre o que é ou não politicamente permissível e lícito. Frente a isso, são confrontadas as principais interpretações que permeiam esse debate, concedendo-se especial atenção à abordagem do tema pela legislação brasileira, que tipifica esses atos como delitos informáticos. Essa perspectiva contrasta com a compreensão de que esses atos são socialmente justificáveis como manifestações legais de protesto, a depender de seus propósitos. Este trabalho espera contribuir para os futuros debates acerca das novas táticas de ação na esfera pública interconectada e para o aperfeiçoamento da legislação brasileira sobre o tema.
