Resumen de O reconhecimento da cidadania na comunidade internacional a partir do modelo de Estado de Direito: inclusão dos imigrantes ou deslocados por meio da solidariedade e da tolerância

Marcos Gonçalves Nascimento Costa

• English

  The concern with citizenship in moments of crisis is especially noticed with regards to people that move to different countries. In face of that issue, there is concern about "the right to have right" of the displaced. Currently, in the context of wars in the East, some of which include direct interference by European countries, as well as the situations of extreme poverty that afflict other regions of the globe, a large quantitiy of people are moving. These displaced human beings have a hard time attaining judicial protection through the basic rights of citizenship recognized for nationals. In face of this reality, the text aims to confront the issue of the immigrant rights' granting legitimacy, with the purpose of identifying citizenship as a capability that is independent from a permanent link with a state power center.

• português

  A preocupação com a cidadania em momentos de crise é especialmente percebida com relação às pessoas que se deslocam para outros países. Diante disso, preocupa-se com o “direito a ter direito” dos deslocados. Atualmente, diante das guerras que acontecem no oriente, algumas com interferência direta de países europeus, e situações de extrema pobreza que atingem outras regiões do globo uma grande quantidade de pessoas estão se deslocando. Esses seres humanos deslocados têm dificuldades para conseguir proteção jurídica por meio dos direitos básicos de cidadania reconhecidos aos cidadãos nacionais. Diante dessa realidade, o texto quer enfrentar o problema da legitimidade garantidora dos direitos dos refugiados com o propósito de identificar a cidadania como capacidade independente de um vínculo permanente com um centro de poder estatal.