O meio ambiente e o Registro de Imóveis

• Autores: Marcelo Augusto Santana de Melo
• Localización: LandAS: International Journal of Land Law and Agricultural Science, ISSN-e 1989-948X, Nº. 2, 2010
• Idioma: portugués
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  • Registro de Imóveis é uma instituição que surgiu como necessidade do Estado de controlar o direito de propriedade e como instrumento de segurança jurídica para o tráfego imobiliário. Em razão da evolução do estudo do meio ambiente e consequente transformação do direito de propriedade que após a Constituição Federal (CF) deve atender uma função social, tornou-se necessário também estudar essa nova característica do registro imobiliário brasileiro, principalmente na necessidade de sua adaptação às normas protetoras do meio ambiente e utilização de sua estrutura para tal finalidade.