Resumen de O contrato de trabalho a termo e a reforma do Código do Trabalho

Maria Joao Gil Pimentel Felgueiras Machado

• português

  A reforma do Código do Trabalho, que teve lugar entre 2011 e 2014, afectou dois importantes aspectos do regime do contrato de trabalho a termo resolutivo, a duração e a cessação, razão porque faz sentido visitar o tema e fazer um balanço da situação actual.

• English

  The reform of the Labour Code, which was held between 2011 and 2014, affected two important aspects of fixed-term contract, duration and termination, which is why it makes sense to visit the theme and make an evaluation of the present situation.