O Direito à Nacionalidade Portuguesa: B’nei anussim brasileiros entre a cruz e a menorá

• Autores: Joao Ernesto Paes de Barros
• Localización: Revista jurídica Portucalense, ISSN 0874-2838, ISSN-e 2183-5799, Nº. 17, 2015, págs. 201-218
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The Right to Portuguese Nationality: B’nei anussim brazilians between the cross and the menorah
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• Resumen
  • English

    In february 2015 was issued a regulament for the descendent of the jews who were expelled in 1496, to obtain portuguese nationality. However, the most significant document to prove the legal condition is subject to a certification which will be issued by jewish communities whose trait is to not recognize members of branches other than orthodox as jewish.

    The objective of this research is to analyze this right and its repercussion to brazilian descendents of jews who do not follow the same faith of the jewish which makes such certifications.

  • português

    Em fevereiro de 2015 foi regulamentado o direito para os descendentes de judeus sefarditas expulsos em 1496 possam obter a nacionalidade portuguesa. Contudo, o documento mais significativo para comprovação da condição legal está sejeito a um certificado que será expedido por comunidades judaicas que tem por caracteristica não reconhecer a judaicidade de outros movimentos que não sejam o ortodoxo.

    O objetivo desta pesquisa é analisar esse direito e sua repercussão para os descendentes brasileiros que não professam a mesma fé que a comunidade judaica certificadora.