Resumen de Acessibilidade, reabilitação e patrimônio: O Caso Brasileiro
Oscar Luís Ferreira, Andrey Rosenthal Schlee
O acesso à educação, à cultura e aos bens culturais são direitos de todos assegurados pela Constituição Federal Brasileira: O Estado garantirá a todos o pleno exercício destes direitos, além de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais. Estas fontes configuram o patrimônio cultural brasileiro. Segundo dados oficiais, 80% da população brasileira não apresenta as características definidoras do homem padrão (idosos, obesos, pessoas com capacidade física reduzida, pessoas muito altas, muito baixas, ou com alguma necessidade especial, sendo excluídos do pleno direito ao exercício da cidadania. De modo a adaptar-se a esta realidade, às Leis no.
10.049/2000 e 10.098/2000 e às normas da ABNT, regulamentadas pelo Decreto no. 5.296/2004, o IPHAN, em 2003, publicou a Instrução 01 com considerações básicas a respeito da adaptação de bens culturais. Esta normativa considera a necessidade do desenvolvimento de estudos para a avaliação de propostas de adaptação, normas internacionais, técnicas e novas tecnologias de acessibilidade, com vistas à elaboração de métodos de avaliação das condições de acessibilidade real dos bens culturais. Permitir a todos o acesso ao patrimônio arquitetônico e sua plena compreensão e, ao mesmo tempo, garantir a preservação das edificações em sua integridade, autenticidade, características físicas, espaciais e respeitar o caráter de obra de arte é o desafio que se interpõe ao arquiteto e o que se pretende investigar neste ensaio.
