Análise e avaliação das políticas públicas: Seu impacto no desenvolvimento local em Angola

• Autores: Carlos dos Santos Teixeira
• Localización: Revista História: Debates e Tendências, ISSN-e 2238-8885, Vol. 15, Nº. 1, 2015 (Ejemplar dedicado a: Brasil e Angola: redes de poder e governança), págs. 21-29
• Idioma: portugués
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• Resumen

  • Em Angola, o Plano Nacional de Desenvolvimento 2013–2017 constitui um dos principais repositórios de políticas públicas para Angola. As principais linhas de força do Orçamento Geral do Estado angolano para 2014, aponta o Sector Social como aquele que mais diretamente pode reflectir ma melhoria das condições de vida da população, absorvendo uma fatia de 1/3 do orçamento. As políticas públicas das áreas da Saúde, Educação e Assistência Social, adoptadas pelo Executivo Angolano, podem ser consideradas como um exemplo para a promoção do desenvolvimento local. No entanto, desafios persistem no quadro da desconcentração financeira do Estado e da autonomia plena dos municípios, como forma de induzir o desenvolvimento econômico local e a maior participação dos actores locais na agenda do desenvolvimento nacional.

    Palavras-chave: Políticas Públicas. Desenvolvimento Local. Desempenho Governamental.