Resumen de A (des)informação na dianteira do profano: o crime de abuso de informação privilegiada – uma reflexão inevitável

Ricardo Alexandre Cardoso Rodrigues, João André de Almeida da Luz Soares

• English

  The Insider Trading is a full figure of meaning, in doctrinal terms, and, above all, in the analysis of proposals and policies of execution. Located within the sanctionary protection of the securities market, the truth is that this theme has established logical interaction bridges with other worlds of law. Therefore, only, in this multi referenced universe is that it seems possible to understand the different nuances and cognizable plans of insider trading activity. The study now presented, reflecting this special critical sensitivity, begins from the phenomenology data of time, focusing on the causes and the effects of economic globalization, to the consciential and dogmatic landmarks that shape the realities put for discussion. In a preliminary orientation is treated the theme of the need for legal and criminal protection of the supra-individual legal asset – viability and transparency of the market itself – that culminates with the consolidation of criminalization of insider trading. Immediately afterwards, the fundamentals and constitutional demands, passing by the types of offenses, by the participating subjects and modus operandi of the operations based on relevant inside information. We searched demonstrate, problematizing, the relevance of criminalizing and work of legal practice conceptualization. In building systems and efficient structures of the management and control, able to guarantee high levels of relevant quality information in the dynamics of a (always) new international economic order. Able to foster the fluidity of national, international and transnational trade and the continuity of the relationships and interactions between the various economic operators, through the establishment of sustainable levels of transparency and security in the markets and the consequent strengthening of the value fides.

• português

  O Insider Trading é uma figura jurídico-econômica imensamente rica, quer em termos doutrinais, quer, e, sobretudo, em análise de propostas e políticas de efetivação. Situada no âmbito da tutela sancionatória do mercado de valores mobiliários, a verdade é que esta temática estabeleceu pontes de interação lógica com outros profícuos mundos do direito. Pelo que, tão só, nesse universo pluri referenciado é que se afigura possível compreender os diferentes matizes e planos cognoscíveis do crime de abuso de informação privilegiada. O estudo que, ora, apresentamos, refletindo essa especial sensibilidade crítica, parte dos dados da fenomenologia dos nossos tempos, com enfoque sobre as causas e os efeitos da globalização económica, para as balizas conscienciais e dogmáticas enformadoras das realidades postas a discussão. Numa orientação preliminar é abordado o tema da necessidade da tutela jurídico-criminal do bem jurídico supra individual – viabilidade e transparência do próprio mercado – que culmina com a consolidação da criminalização do abuso de informação privilegiada. Logo de seguida, dos fundamentos e exigências constitucionais, passando pelo tipo de ilícito, pelos sujeitos participantes e modus operandi das operações fundadas em informações privilegiadas relevantes. Procuramos demonstrar, problematizando, da relevância da criminalização e do trabalho de concetualização jurídico prática na edificação de sistemas e estruturas eficientes de gestão e controlo, garantes de níveis elevados de qualidade da informação relevante na dinâmica duma (sempre) nova ordem económica global. Habilitados a potenciar a fluidez do tráfico nacional, internacional e transnacional e a continuidade das relações e interações entre os diversos operadores económicos, através da institucionalização de níveis sustentáveis de transparência e segurança nos mercados e o, consequente, fortalecimento do valor fides.