Resumen de Política criminal de drogas: a viabilidade da redução de danos como uma alternativa ao proibicionismo no ordenamento jurídico brasileiro

Gustavo de Carvalho Guadanhin

• English

  The Harm reduction is an alternative approach to the philosophy of Prohibitionism, therefore, based on the premise that there are drug users, seeking to integrate them into the society and adopt strategies to minimize the effects of this practice and of its management, without necessarily requiring abstinence. This enables a better understanding of the phenomenon and identifying the weaknesses of its members, structured in a public health policy in line with the dignity of the human person. Thus, analyzing the history of these actions in a global context, is confronted with the possibility of its adoption in Brazilian legal system, given the negative effects caused by a prohibitionist policy. It's called “Prohibitionism Moderate”, that trying a symbiosis between the two systems through the different treatment given to users and drug dealers, but finding practical difficulties of implementing harm reduction strategies.

• português

  A redução de danos é uma abordagem alternativa à filosofia do Proibicionismo, pois, partindo da premissa de que há usuários de drogas, buscam integrá-los à sociedade e adotar estratégias de minimização dos efeitos dessa prática e da sua administração, sem necessariamente exigir a abstinência. Isso possibilita uma melhor compreensão do fenômeno e da identificação de vulnerabilidades de seus usuários, estruturando-se em uma política de saúde pública em consonância com a dignidade da pessoa humana. Dessa forma, analisando-se o histórico dessas ações em um contexto global, confronta-se com a possibilidade de sua adoção no ordenamento jurídico brasileiro, dados os efeitos negativos provocados por uma política proibicionista. É o chamado Proibicionismo Moderado, que tenta uma simbiose entre os dois sistemas por meio da diferença de tratamento conferida a usuários e traficantes, mas que encontra dificuldades concretas de implementação de estratégias de redução de danos.