Letalidade policial e Ministério Público: das práticas de extermínio ao discurso legitimador

• Autores: Ricardo Jacobsen Gloeckner, Paula Garcia Gonçalves
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 130, 2017 (Ejemplar dedicado a: LETALIDADE POLICIAL), págs. 177-200
• Idioma: portugués
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• Resumen
  • português

    Partindo de dados de pesquisas que desvelaram o alto número de homicídios provocados por policiais militares e a despreocupação da instituição do Ministério Público em investigar seriamente esses casos, culminando em um alto índice de arquivamento dos inquéritos policiais desse tipo de crime, esse estudo busca analisar a atuação desse órgão, que é responsável pelo controle externo da atividade policial e pela titularidade da ação penal pública, no que toca a esses casos específicos. Para isso, recorreu-se a teoria criminológica da neutralização, buscando relacionar a atuação dos promotores de justiça com as técnicas de neutralização trazidas pelos autores que desenvolveram a teoria, bem como se pretende demonstrar a imersão da instituição nos discursos do realismo de direita. Com o fim de corroborar essa ideia, foram trazidos dois exemplos de manifestação de representantes do Ministério Público em que houve manifestação pelo arquivamento de inquérito policial de homicídio praticado por policial militar.

  • English

    This study intends to examine the performance of the Brazilian Government Agency for Law and Enforcement in cases of homicides practiced by police enforcement agents in Brazil. From some consolidated research data collected, it could be pointed out the miscarriage of the prosecution agents in investigating and accusing police officers suspected of those practices. This situation hás conducted to a high level of dismissal acts in criminal procedures. In order to approach the criminological level, we have traced the discourse used by prosecutors to achieve the dismissal, organized as “neutralization techniques”. We’ve also analyzed the criminological right realism discourse in those justifications to proceed to dismissals. Finally, we have used two cases to demonstrate the penetration of both right realism and neutralization techniques into the juridical justification of dismissal pronunciations from prosecutors.