Os crimes omissivos imprópios como delitos de violação de dever no nacional-socialismo

• Autores: Marcelo Almeida Ruivo
• Localización: Revista brasileira de ciências criminais, ISSN 1415-5400, Nº. 131, 2017 (Ejemplar dedicado a: DOGMÁTICA E HISTÓRIA DO DIREITO PENAL), págs. 223-247
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • The improper omissive crimes as duty violation crime in the national socialism
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• Resumen
  • português

    A influência do direito penal do nacional-socialismo no pensamento penal posterior é um tema insuficientemente estudado na teoria penal e na história do direito penal. O conceito de crime como violação de dever em oposição ao de crime como violação ao bem jurídico significou uma política-criminal de redução da liberdade do cidadão. A teoria do crime omissivo impróprio como mera violação de dever é exemplo de tópico que retorna em diferente contexto cultural.

  • English

    The influence of the national socialist criminal law in the subsequent criminal thinking is insufficient studied on the criminal theory and the history of criminal law. The concept of crime as a duty violation in opposition to the concept of crime as a legal good violation meant a criminal policy to reduce the freedom of the citizen. The theory of improper omissive crime as simple duty violation is an example of a topic that returns in different cultural context.