Casamento civil, família e divórcio: representações jurídicas (Belém, 1883-1900)

• Autores: Ipojucan Dias Campos
• Localización: História e Cultura, ISSN-e 2238-6270, ISSN 2238-6270, Vol. 5, Nº. Extra 3, 2016 (Ejemplar dedicado a: Dossiê Autoritarismos e Conservadorismos Políticos - dez. (Especial)), págs. 364-387
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Civil marriage, family and divorce:: legal representation (Belém, 1883-1900)
• Enlaces
  • Texto completo (pdf)
• Resumen
  • English

    This work is focused on the legal understanding around the possible fields to file a divorce action between 1883 and 1900 in Belém-PA. Therefore, it was of paramount importance to interpret the law (legislation) of the Empire and the Republic, as the law about the axes of these reflections (civil marriage, family, divorce and right) changed – in some ways – with the passage government, however on marital separation remained limited, without the possibility of remarriage.

  • português

    Este trabalho está centrado na compreensão jurídica em torno dos campos possíveis de se impetrar uma ação de divórcio entre 1883 e 1900 na cidade de Belém-PA. Assim sendo, foi de suma importância explicar o direito (legislação) do Império e o da República, uma vez que a lei em torno dos eixos destas reflexões (casamento civil, família, divórcio e direito) mudou – em alguns aspectos – quando da passagem de governo (Império para República), todavia sobre a separação conjugal a mantiveram limitada: sem a possibilidade de segundas núpcias.