Resumen de As parcerias com instituições sem fins lucrativos: desafios e implicações para a oferta da Educação Infantil no Brasil

Maria Lúcia Lemos Ceccon, Adriana Missae Momma Bardela

• English

  This paper reflects about the presence of private sector non-profit in the context of public policies of child education in Brazil, with emphasis on the progress of partnerships with non-profit institutions in offering places for attending this segment. It also analyzes the expansion mechanisms of educational services adopted by the Brazilian government through these nonprofits to expand educational provision and the possible consequences for the guarantee of the right to early childhood education. Therefore perform a bibliographic and document search, based on authors and documents coming from government officials. The results evidence that the advanced in recognition of members of this age group as having the right to education, guaranteed in the 1988 CF, LDB 1996 and ECA / 90 were not able to raise their "status" to the condition of the first stage of education Basic and insert it into the educational networks in the country, as it called for the LDB in the late 1990s. Verifies finally the encouragement of maintenance and the effective expansion of the old provision practices at low cost in early childhood education from 0 to 5 years through charitable service network and philanthropy, classified as "nonprofit institutions".

• português

  O presente artigo apresenta reflexões acerca da presença do setor privado não lucrativo no contexto das políticas públicas de Educação infantil no Brasil, com ênfase no avanço das parcerias com instituições sem fins lucrativos na oferta de vagas para o atendimento desse segmento. Analisa também os mecanismos de ampliação do atendimento educacional adotados pelo Estado brasileiro por meio dessas instituições a fim de expandir a oferta educacional e as possíveis consequências para a garantia do direito à educação infantil. Para tanto realiza uma pesquisa de cunho bibliográfico e documental, pautada em autores e documentos advindos de fontes oficiais do governo. Os resultados evidenciam que os avanços no reconhecimento dos membros desta faixa etária como portadores de direito à educação, assegurado na CF de 1988, LDB de 1996 e ECA/90 não foram capazes de elevar o seu “status” à condição de primeira etapa da educação básica e inseri-la nas redes educacionais do país, como se preconizava a LDB, no final da década de 1990. Verifica por fim o estímulo à manutenção e a ampliação das antigas práticas de atendimentos alternativos e a baixo custo na educação infantil de 0 a 5 anos, através da rede caritativa de assistência e filantropia, classificadas como “instituições sem fins lucrativos”.