A investigação de acidentes aéreos e o processo de responsabilização penal dos envolvidos

• Autores: Jonatas Gabriel Rossi Martins, Humberto Cesar Machado
• Localización: Meritum, ISSN-e 2238-6939, Vol. 11, Nº. 1, 2016, págs. 1-15
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Aircraft accident investigation and the criminal responsibility process of those involved
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• Resumen
  • português

    Surgem, como consequência de um acidente aéreo, diferentes investigações destinadas a apurar as causas da tragédia. Nesse contexto, destaca-se aquela realizada pela autoridade aeronáutica, que visa exclusivamente à prevenção de novas ocorrências. Porém, frequentemente ocorrem, na cadeia de eventos que culminou no acidente, condutas caracterizadas como crimes, fazendo-se necessário também a apuração de responsabilidade criminal, com a consequente punição dos culpados (se houver). À primeira vista, esse exame é antagônico e conflitante com aquele realizado pela autoridade aeronáutica, o qual se afasta completamente da busca por culpados, visando unicamente à prevenção de futuras ocorrências similares. No entanto, este conflito é apenas aparente, sendo este o principal objetivo do presente artigo: demonstrar a inexistência de real antagonismo entre os diferentes procedimentos investigatórios, bem como a possibilidade de serem executados de forma harmônica e coordenada. Para isso, a metodologia empregada consistiu da análise e estudo da literatura científica existente sobre o assunto e dos diplomas legais pertinentes, que permitiram o atingimento do objetivo proposto. Por fim, serviu de justificativa do presente artigo a necessidade de esclarecer e diferenciar os papéis exercidos pelas distintas autoridades competentes dentro da problemática abordada.

  • English

    As a result of an aircraft accident, different investigations are brought about with the aim of elucidating the causes of the crash. In this context, there’s a special relevance to the investigation performed by the aviation authority, which has as its exclusive goal to prevent similar disasters from taking place. However, there frequently are, in the chain of events that led to the accident, conducts characterized as crimes, thus making it necessary for an investigation to be done specifically to assess criminal responsibility of those involved with the accident, consequently punishing those found guilty. At first, this investigation seems to oppose and conflict with the investigation performed by the aviation authority, as the latter seeks only to prevent the occurrence of similar accidents. Even so, this conflict is only apparent, and so the main goal of this article is to demonstrate the inexistence of a real conflict between the different investigation procedures, as well as the possibility of these being performed in a harmonious, coordinated way. In order to achieve that, the methodology consisted of analysis and study of the existing scientific literature on the subject, as well as the pertinent laws, which made possible to accomplish this article’s main goal. Finally, the main justification for producing this article was the necessity to clarify and differentiate the roles exerted by the various competent authorities in the problematic addressed in this article.