Resumen de Efeitos do divórcio e da separação legal no direito sucessório Português e no direito sucessório comum Espanhol (análise comparada)

Diana Isabel Da Silva Leiras

• English

  The succession rights of the surviving spouse provided for in the Portuguese Civil Code and the Civil Code Spanish, although not uniforms, resulting in identical systems of succession: the surviving spouse is entitled to legitimate; It can be called in the voluntary succession primarily testamentary, and is contemplated ab intestato heir.

  In a situation of marital crisis, the spouses may choose to request the divorce or the legal separation (mentioned in Portuguese Civil Code of "legal separation of people and goods"). These situations do not produce effects only in the context of family law but also under the Law of Succession, in particular as regards the issue of inheritance rights of the surviving spouse.

  In this study we analyzed, so compared between such legislation, and in relation to different succession systems behave, if one who contracted marriage with the de cujos but it appeared divorced at the time of opening of succession, and one that was in the married whose but if it was legally separated on the same date, or will not be prevented from succeeding him hereditarily.

• português

  Os direitos sucessórios do cônjuge sobrevivo previstos no Código Civil Português e no Código Civil Espanhol, apesar de não serem uniformes, resultam de idênticos sistemas de sucessão: o cônjuge sobrevivo tem direito a legítima; pode ser chamado no âmbito da sucessão voluntária, primordialmente testamentária, e é contemplado como herdeiro ab intestato.

  Perante uma situação de crise matrimonial, os cônjuges podem optar por requerer o divórcio ou a separação legal (designada no Código Civil Português de “separação judicial de pessoas e bens”). Estas situações não produzem apenas efeitos no âmbito do Direito da Família mas também no âmbito do Direito das Sucessões, em especial, no que respeita à problemática dos direitos sucessórios do cônjuge supérstite.

  Neste estudo analisamos, de forma comparada entre os referidos diplomas legais, e em relação aos diversos sistemas de sucessão que comportam, se aquele que contraiu matrimónio com o de cujos mas que dele se encontrava divorciado na data da abertura da sucessão, e se aquele que se encontrava casado com o de cujos mas que dele se estava separado legalmente na mesma data, ficará ou não impedido de lhe suceder hereditariamente.