Resumen de Da necessidade de accountability do poder judiciário para fortalecimento da democracia brasileira

Carmem Letícia Da Maia Pereira

• English

  This article aims to understand the effects of weak mechanisms of accountability applied to the Brazilian Judiciary for democracy. For this, an analysis of several concepts of accountability is made, and a delimitation is made based on the common points of the various definitions presented. Based on this definition is made an analysis of the Brazilian judiciary and the path mapped out by him to find himself as he is. Finally, since the above issues have been clarified, the effects of such lack of accountability for Brazilian democracy are discussed, proving the hypothesis that this lack causes an imbalance in the tripartition of powers and, consequently, in democracy. Thus, the relevance of this article lies in the current mediatic protagonism of the Judiciary and the various manifestations of dissatisfaction with the Legislative and Executive Powers, while manifestations of support for the judiciary are perceived.

• português

  O presente artigo tem como objetivo compreender os efeitos de mecanismos fracos de accountability aplicados ao Poder Judiciário brasileiro para a democracia. Para isso é feita uma análise de diversos conceitos de accountability, sendo feita uma delimitação com base nos pontos comuns das várias definições apresentadas. Com base em tal definição é feita uma análise do Poder judiciário brasileiro e do caminha traçado por este para encontrar-se como está. Por fim, tendo as questões anteriores sido esclarecidas, aborda-se os efeitos de tal falta de accountability para a democracia brasileira, comprovando a hipótese de que esta falta causa um desequilíbrio na tripartição de poderes e, por consequência, na democracia. Assim, a relevância do presente artigo está no atual protagonismo midiático do Poder Judiciário e das diversas manifestações de insatisfação com os Poderes Legislativo e Executivo, enquanto são percebidas manifestações de apoio ao judiciário.