Na contramão do discurso midiático: uma perspectiva garantista da atuação do delegado ou da delegada de polícia

• Autores: Soraia da Rosa Mendes, Patrícia Tiraboschi Burin
• Localización: Revista Brasileira de Direito Processual Penal, ISSN-e 2525-510X, Vol. 3, Nº. 2, 2017, págs. 537-566
• Idioma: portugués
• Títulos paralelos:
  • Against midiatic speech: a guarantistic perspective of the police chief’s role
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• Resumen
  • English

    Regarded the general interest for the police actions, specially the arrests, its seems natural that the media, acknowledging its freedom, intends to broadcast the operation’s results. Considering the police’s praxis of exposing the arrested soon after the capture, transforming this procedure into a not always admissible spectacle, and considering the constitutional rights of the person arrested, specially his/her dignity, the presumption of innocence and his/her privacy rights (which are not restricted not even when condemned definitely), this article aims to discuss, based upon doctrinaire studies, how should the police authority act in such cases. It questions if there is any circumstance in which it is admissible to expose the arrested’s image to the media. The hypothesis is that the police must protect the privacy of the arrested person, unless its exposure is necessary for the success of the investigation.

  • português

    Observado o interesse geral pelas ações policiais, em especial pelas prisões realizadas, parece natural que o jornalismo investigativo, se valendo da liberdade constitucional de imprensa, pretenda divulgar os resultados das suas operações. Partindo da constatação da prática policial de expor à mídia o desviante detido logo após a sua captura, transformando este momento processual num espetáculo nem sempre admissível, e considerando os seus direitos e garantias constitucionais, especialmente a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e os direitos de imagem (que não lhe são restringidos nem mesmo com a condenação definitiva), este artigo pretende, com base em pesquisa doutrinária, refletir a respeito da postura a ser adotada pela autoridade policial nessa situação. Questiona-se se há alguma circunstância em que a exposição do desviante detido é justificável. A hipótese é que cabe à autoridade policial resguardar a imagem daquele desviante detido, a menos que sua exposição seja necessária à investigação criminal.