A liberdade de manifestação na cidade de exceção: A atuação do estado frente aos recentes protestos populares brasileiros
- Autores: Mariana Pinto Zoccal, Clovis Alberto Volpe
- Localización: Revista de Estudios Jurídicos UNESP, ISSN-e 1414-3097, Vol. 20, Nº. 31, 2016, págs. 235-273
- Idioma: portugués
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Resumen
Desde a eclosão dos protestos de Junho de 2013 uma série de manifestações populares fez-se constante no Brasil, explicitando o descontentamento da população para com os serviços públicos de transporte, educação e saúde, a conjuntura de inferno urbano evidenciada nos grandes centros urbanos e a interdição dos canais institucionais capazes de levar aos governantes as demandas populares. A partir do rompimento com o hiato então instaurado no exercício do direito de manifestação foi possível observar inúmeras práticas estatais no âmbito dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, tomadas no sentido de reprimir e criminalizar as manifestações populares. A presente pesquisa busca, portanto, analisar como se dá este processo de criminalização das manifestações orquestrado pelo Estado nas esferas do ato, do controle e da atuação judicial nos protestos.
